Question

O Estado brasileiro de Rio Prata, ao verificar que determinado contribuinte deixou de cumprir com a obrigação principal referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, notificou o referido contribuinte para pagamento. O contribuinte desconsiderou a notificação e não efetuou o pagamento do imposto. Ato contínuo, o estado inscreveu o referido contribuinte em Dívida Ativa e ajuizou execução fiscal. O contribuinte, com receio de constrições patrimoniais, dá entrada em parcelamento disponível. Nesse sentido, vale dizer que:

Accepted Answer

C) o crédito tributário está suspenso, pois o parcelamento possui o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, conforme artigo 151 do CTN, junto com a moratória, o depósito em juízo e a concessão de medida liminar

Answer

A) o crédito tributário está extinto pelo parcelamento, conforme artigo 156 do CTN, e, portanto, a execução fiscal deverá ser suspensa ex officio

Answer

B) o crédito tributário é exigível sobre o montante que ainda não foi pago, devendo o contribuinte requerer medida de urgência junto ao juízo da execução para sua suspensão

Answer

D) a suspensão do crédito tributário é impedimento temporário e circunstancial, não podendo ser aplicado quando o crédito já está constituído

Mais questões de Suspensão da exigibilidade do crédito tributário