Questões de Direitos Humanos · CEPERJ
Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeCEPERJ 2007
DEGASE
Questão de Direitos Humanos
O artigo 9º do ECA garante o aleitamento materno inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade. Essa garantia deve-se ao fato de ser o leite materno fundamental para o desenvolvimento da criança e o único alimento necessário ao recém-nascido, pelo menos até os primeiros:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.