Question

Em ação de cobrança, o juiz proferiu sentença de improcedência do pedido. Inconformado, o autor interpôs apelação, sustentando a necessidade de reforma integral da decisão. Ao apreciar o recurso, o tribunal constatou a existência de questão de ordem pública não examinada pelo juízo de primeiro grau, cuja análise era indispensável para o adequado julgamento da causa. Considerando o sistema recursal do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) O efeito devolutivo da apelação permite ao tribunal apreciar questões suscitadas e discutidas 7 no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

Answer

B) O tribunal está vinculado exclusivamente às matérias expressamente impugnadas pelo recorrente, sendo-lhe vedado apreciar questões de ordem pública não examinadas na sentença.

Answer

C) A apelação devolve ao tribunal apenas as questões efetivamente decididas pelo juiz de primeiro grau, impedindo o exame de fundamentos não apreciados na sentença.

Answer

D) A existência de questão de ordem pública não apreciada pelo juízo de origem impõe a anulação obrigatória da sentença, com retorno dos autos ao primeiro grau.

Answer

E) O tribunal somente poderá apreciar questão não decidida pelo juiz se houver recurso adesivo da parte contrária.

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