Question

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) O imposto sobre transmissão "inter vivos" não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Answer

A) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, em razão do exercício do poder de polícia. 5

Answer

B) O Município poderá estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, levando em consideração a sua procedência ou destino.

Answer

D) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, mas poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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