“Nenhuma criança pode viajar para fora… (Consulplan 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesConsulplan 2010

Pref Mossoró

“Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.” Considerando essa determinação, assinale a alternativa correta:

AA autorização não será exigida quando a criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.BA autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos.CQuando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhada de pessoa maior.DCriança ou adolescente, nascido em território nacional, somente poderá sair do País, sem prévia e expressa autorização judicial, em companhia de estrangeiro residente e domiciliado no exterior.EA autorização é exigida mesmo em caso de comarca incluída na mesma região metropolitana de residência da criança e/ou adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.