Questões de Direito Ambiental · ACEP
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010ACEP 2018
Pref Aracati
Questão de Direito Ambiental
A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União, entre outros para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Assim, é correto afirmar que serão priorizados no acesso aos recursos da União os Municípios que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.