Assinale a alternativa correta quanto à… (FAURGS 2010)

Direito PenalPeculatoFAURGS 2010

TJ RS

Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.

ASe for precedente ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do delito, em qualquer das suas modalidades.BSe for precedente à sentença condenatória irrecorrível, extingue a punibilidade do peculato culposo e reduz a pena do peculato doloso.CNo peculato culposo, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz pela metade a pena imposta.DNão produz qualquer efeito na punibilidade do delito de peculato.EProduz, sempre, redução de pena, independentemente da modalidade do delito e da fase do processo em que for efetivada.

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