Questões de Direitos Humanos · ASCONPREV
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisASCONPREV 2012
Pref Lagoa Grande
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o artigo 38, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observando os seguintes critérios, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.