Marque a afirmativa que indica os efeit… (COPEVE UFMG 2008)

Questões de Direito Administrativo · COPEVE UFMG

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorCOPEVE UFMG 2008

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Marque a afirmativa que indica os efeitos esperados de um atual instrumento de política urbana denominado “Outorga Onerosa do Direito de Construir” (solo criado).

AGarantia de reserva de áreas privadas para uso público, mas com gestão da iniciativa privada e sob pagamento às prefeituras.BPossibilidade de transferência do direito de construir de áreas adensadas para áreas de expansão urbana.CLimitação ao direito de construir e a conseqüente neutralização da especulação com terras urbanas. 29DNenhuma das alternativas anteriores

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.