Question

Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar:

Accepted Answer

B) a Constituição de 1988 manteve a tradição bicameral, ancorada na forma federativa de Estado. Assim, no direito constitucional brasileiro, o bicameralismo é destacado pela primazia da Câmara dos Deputados sobre o Senado Federal nas discussões legislativas, posto que a iniciativa, na hipótese em que o proponente seja o Presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e os cidadãos, é desempenhada perante a Câmara dos Deputados.

Answer

A) a atividade legislativa é exercida em legislatura, também chamada de sessão legislativa ordinária ou extraordinária ou sessão ordinária ou extraordinária. Entende-se a legislatura como sendo o tempo de um dia, cingido à deliberação acerca das proposições legislativas nos horários preestabelecidos, excepcionada a convocação para a apreciação de tema determinado, bem como para a conclusão da análise da matéria cuja discussão tenha sido iniciada.

Answer

C) quanto à estrutura do Poder Legislativo federal, integram os órgãos legislativos as Mesas, Comissões, Serviços Administrativos e Guardas Legislativas. Quanto à estrutura, integram os órgãos legislativos as Mesas, Comissões, Serviços Administrativos e Guardas Legislativas. A Mesa do Congresso Nacional, que dispõe de atribuição para o direcionamento da sessão comum, é capitaneada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ocupados os demais cargos, alternadamente, pelos titulares de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Answer

D) o Poder Legislativo federal, exercido pelo Congresso Nacional, é definido como um complexo de órgãos dedicados ao exercício predominante da função legislativa, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é engendrada como órgão legislativo popular, formada por representantes do povo, eleitos pelo sistema de escrutínio majoritário, em número não inferior a 6 nem superior a 80 membros por Estado ou Distrito Federal, totalizando 543 deputados federais para o mandato de quatro anos.

Answer

E) o Senado Federal é entendido como órgão legislativo federativo, formado por representantes de entidades da Federação, eleitos pelo sistema de escrutínio proporcional, em número de três membros por Estado ou Distrito Federal, assegurada a renovação da representação dos estados de quatro em quatro anos, totalizando 61 senadores para mandato de oito anos.

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