Entre as causas de exclusão da culpabil… (FCC 2008)

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeFCC 2008

TCE RR

Entre as causas de exclusão da culpabilidade incluem-se

Aestado de necessidade e legítima defesa.Bembriaguez fortuita completa e obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.Cexercício regular de direito e embriaguez fortuita completa.Dlegítima defesa e obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.Eestado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa.

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