Direito ConstitucionalHabeas dataOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Jaguariaíva
Questão de Direito Constitucional
Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Ação popular. (2) Mandado de Segurança Individual. (3) Habeas Data. (_) Exige a comprovação da negativa da autoridade administrativa de garantir o acesso aos dados relativos ao impetrante. (_) Em regra, trata-se de ação personalíssima, que não poderá ser usada para garantir acesso a informações de terceiros. (_) Pode impetrar o cidadão, pessoa física no gozo de seus direitos civis e políticos. (_) Proteção de direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.