Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisCebraspe 2021
TC DF
Questão de Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Jane e Caio exercem cargos públicos em determinado órgão da administração direta em âmbito distrital. O cargo de Jane é de provimento efetivo e o de Caio é de provimento em comissão. Assertiva: Nessa situação, a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 é aplicável aos dois servidores.
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