Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalSeguridade socialVunesp 2016
Pref Suzano
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social para todo o país. Nesse sentido, a referida Lei define um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com as determinações constitucionais, a saúde é direito de todos, a previdência social a quem a ela contribuir e a assistência social a quem dela necessitar. Este é o denominado Sistema de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.