Questões de Direito Penal · NUCEPE UESPI
Direito PenalTeorias e finalidades da penaNUCEPE UESPI 2014
PM PI
Questão de Direito Penal
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Dentre as “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar temos a “Pena de Morte”, que é executada por fuzilamento. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.