Questões de Direito Administrativo · DIRPS UFU

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorDIRPS UFU 2010

UFU

Questão de Direito Administrativo

O Estatuto da cidade (Lei Federal 10257/2001) foi sancionado após cerca de dez anos de discussões e oferece instrumentos aos gestores municipais, visando, entre outros aspectos, conferir maior justiça social ao processo de desenvolvimento urbano. Assinale a alternativa que corresponde apenas aos instrumentos previstos no Estatuto da cidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.