Assinale a alternativa FALSA. (Instituto Saber 2012)

Questões de Direito Civil · Instituto Saber

Direito CivilVigência e revogação das leisInstituto Saber 2012

IF AC

Assinale a alternativa FALSA.

ASalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.BNão se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.CQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.DNa aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.ESomente os analfabetos podem se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhecem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.