Imóvel público urbano municipal (FCC 2003)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeFCC 2003

PGE MA

2 04/09/03 - 16:48

Imóvel público urbano municipal

Apode ser adquirido mediante usucapião quando não cumpre sua função social.B) não pode ser adquirido mediante usucapião.Cnão pode ser desapropriado, em qualquer caso, pelo Estado ou pela União.Dsomente pode ser desapropriado para fins de reforma urbana, mediante pagamento em títulos da dívida pública.Epode ser adquirido exclusivamente pelos eventuais posseiros, desde que mediante leilão público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.