(Valor: 1) . Levando em conta as dispos… (UNESC 2021)

Direito TributárioDomicílio tributárioUNESC 2021

Pref Criciúma

(Valor: 1) . Levando em conta as disposições legais acerca do domicílio tributário trazidas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:

AO domicílio eleito pelo contribuinte pode ser recusado pela autoridade administrativa competente quando impossibilite ou dificulte a arrecadação e a fiscalização.BCaso não haja eleição, o domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito privado é o lugar da sua sede, ou, em relação aos fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.CAusente a eleição, o domicílio tributário das firmas individuais será o centro habitual de suas atividades.DÉ permitida a eleição do domicílio tributário pelo contribuinte.EQuanto às pessoas jurídicas de direito público, não havendo eleição, considera-se como domicílio qualquer uma de suas repartições no território da entidade tributante.

Mais questões de Domicílio tributário

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.