Acerca da contribuição de melhoria assi… (MÉTODO 2019)

Direito TributárioContribuição de melhoriaMÉTODO 2019

Pref Arenápolis

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Acerca da contribuição de melhoria assinale a alternativa correta:

AO fato gerador é realização da obra pelo Poder Público.BA base de cálculo é a quota parte de cada um em relação ao valor total da obra.CÉ de competência exclusiva do munícipio.DA lei que a instituir deve determinar a parcela do custo da obra a ser financiada pelo tributo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.