A competência constitucional para regis… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosFCC 2018

CL DF

A competência constitucional para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e a concessão de exploração de recursos minerais é

Acomum, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em seus territórios.Bexclusivamente da União, podendo os Estados, Distrito Federal e Municípios realizar a fiscalização, se houver convênio ou consórcio público entre os entes políticos.Cda União, reservando-se a competência aos Estados e ao Distrito Federal na ausência de edição de ato normativo secundário editado pela União, e Municípios, nos assuntos de interesse local.Ddos Estados e do Distrito Federal, e, subsidiariamente, nos assuntos de interesse local, dos Municípios.Eexclusiva da União e dos Estados e Distrito Federal, cabendo aos Municípios acompanhar a fiscalização, quando existir convênio ou consórcio público.

Mais questões de União e bens públicos

Ver as 318 questões de União e bens públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.