Question

Considere a seguinte situação hipotética:
A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) apenas Hércules não será responsabilizado pela decisão, em razão da discordância formal por ele manifestada.

Answer

A) todos os diretores deverão responder solidariamente pela decisão que causou prejuízo à Agência.

Answer

B) apenas Perseu não será responsabilizado pela decisão, porque estava ausente da reunião, mesmo que não tenha se manifestado.

Answer

C) Perseu e Hércules não poderão ser responsabilizados, sendo responsáveis solidários apenas os três outros diretores.

Answer

D) nenhum diretor responderá pela decisão, uma vez que esta foi tomada pelo órgão colegiado, devendo apenas a ARSESP ser responsabilizada.

Mais questões de Agências reguladoras e agências executivas