Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)MS (SARMENTO) 2023
SEBRAE RO
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda às próximas três questões.
Analise os itens e aponte a alternativa verdadeira: I- As normas gerais contidas na LGPD são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. II- Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta. 11 III- De acordo com a LGPG, considera-se dado pessoal sensível o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um, ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.