Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)OBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Rio Negro (PR)
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público, por meio dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário que: I. Promover a permanência do sistema de pecuária extensiva. II. Recuperar com espécies nativas as áreas já devastadas de sua propriedade. III. Adotar o sistema orgânico de produção agropecuária. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.