Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoIDECAN 2024

MPA

Questão de Direito Constitucional

O Art. 52 da Constituição Federal, em seu inciso I, determina que é competência do Senado Federal julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República pela prática de crimes de responsabilidade. Já o Art. 51 da CFRB/1988, em seu inciso III, apresenta que é de competência da Câmara dos Deputados a elaboração do seu regimento interno. Diante dos casos narrados, é correto afirmar que

Sua resposta

Lei seca citada

Mais questões de Organização do Poder Legislativo

Ver as 814 questões de Organização do Poder Legislativo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.