Com relação ao Estado de Defesa, é corr… (FCC 2009)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFCC 2009

PM BA

Com relação ao Estado de Defesa, é correto afirmar:

AO tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.BNa vigência do estado de defesa é permitida a incomunicabilidade do preso, havendo dispositivo constitucional expresso.CNa vigência do estado de defesa, em regra, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a sessenta dias.DDecretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Senado Federal.ENa vigência do Estado de Defesa é vedada, em qualquer hipótese, restrição aos direitos de sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.