Question

A região central de São Paulo enfrenta o desafio de conciliar a valorização imobiliária, a preservação do patrimônio histórico e a inclusão social. Centenas de imóveis permanecem ociosos ou subutilizados, enquanto cresce o déficit habitacional e os movimentos sociais reivindicam moradia digna. Para enfrentar essa contradição, a prefeitura possui em seu programa de planejamento algumas iniciativas, como o retrofit (requalificação de prédios antigos), e intensificou o uso de instrumentos previstos em planos de planejamentos urbanos, como Plano Diretor. Considerando os princípios da função social da propriedade urbana, os arranjos institucionais de políticas públicas intersetoriais e a ética pública na gestão do território, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A aplicação de instrumentos, como o IPTU Progressivo no Tempo, concretiza a função social da propriedade urbana, integrando políticas de habitação e desenvolvimento econômico e combate à ociosidade imobiliária.

Answer

A) A utilização de imóveis ociosos para habitação de interesse social fere o direito constitucional à propriedade privada, sendo incompatível com o princípio da função social da cidade.

Answer

B) O cumprimento da função social da propriedade depende apenas da iniciativa do proprietário, não cabendo à administração pública interferir em seu uso ou impor sanções tributárias.

Answer

D) A requalificação de imóveis no centro da cidade é competência exclusiva do setor privado. Não cabe previsão orçamentária, nem está prevista no planejamento urbano uma previsão de coordenação intersetorial para habitação na fazenda pública municipal.

Answer

E) A gestão ética do território exige que o Estado, enquanto promovedor do bem-estar social para todos, mantenha neutralidade em relação à propriedade urbana, evitando intervir na destinação de imóveis particulares, ainda que estejam vazios.

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