Os Estados Partes da Convenção sobre os… (Com. Exam. (MPDFT) 2015)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPDFT)

Direitos HumanosNormas internacionais de proteção à criança e ao adolescenteCom. Exam. (MPDFT) 2015

MPDFT

Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos da Criança (promulgada pelo Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990) reconhecem o direito da criança à educação e, a fim de que ela possa exercer progressivamente e em igualdade de condições esse direito, deverão especialmente

Atornar os ensinos primário, secundário e superior obrigatórios e disponíveis gratuitamente para todos.Bestimular, de modo especial e específico, o desenvolvimento do ensino secundário profissionalizante, tornando-o disponível, acessível e obrigatório a todas as crianças.Ctornar o ensino superior acessível a todos com base na capacidade e por todos os meios adequados.Dtornar a informação e a orientação educacionais e profissionais disponíveis e acessíveis a todas as crianças, com ênfase no ensino profissionalizante.Eadotar medidas para estimular a frequência regular às escolas e a redução do índice de evasão escolar, com ênfase no ensino profissionalizante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.