Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualNCE e FUJB (UFRJ) 2011
UFRJ
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a violência sexual diz respeito a qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. A partir das pesquisas sobre estupro, assinale a alternativa INCORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


