Questões de Direito Processual Civil · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retidoSMA-RJ (antiga FJG) 2018
Pref RJ
Questão de Direito Processual Civil
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado X negou seguimento ao recurso especial interposto pelo Município Y sob o fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exarado em precedente repetitivo. Entendendo ter o órgão judicial se equivocado nas suas conclusões, deve o Procurador do feito interpor:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.