Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFGV 2015

DPE MT

Questão de Legislação Penal Especial

Estatuto da Criança e do Adolescente

Relacione os Princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção às respectivas definições. 1. Intervenção Precoce 2. Intervenção Mínima 3. Proporcionalidade e Atualidade 4. Responsabilidade Parental ( ) A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente. ( ) A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente. ( ) A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontra no momento em que a decisão é tomada. ( ) A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida. Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.