Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Araruna (PR)
Questão de Direito Administrativo
O patrimônio público é composto por um conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos. O Patrimônio se divide em dois aspectos: qualitativo e quantitativo. Sob o aspecto qualitativo, os bens se dividem em: bens de uso especial, bens dominicais e bens de uso comum. Sobre os bens dominicais, analisar os itens. I. Podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer. II. Estão sujeitos à contabilização. III. Dão e podem produzir renda. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.