Assinale a opção correta quanto à disci… (Cebraspe 2010)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalIntervenção federalCebraspe 2010

OAB

Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal.

AA União só poderá intervir nos estados após prévia anuência do Congresso Nacional.BO estado só poderá intervir em seus municípios se a assembleia legislativa, por maioria absoluta, aprovar a decretação da intervenção.CNo caso de descumprimento, por algum estado-membro, dos princípios constitucionais sensíveis, a decretação de intervenção dependerá de provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República.DSe houver, por parte de estado-membro, ameaça ao livre exercício de qualquer dos poderes, o pedido de intervenção federal dependerá de requisição do STF.

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