Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoFCC 2005

TRT

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos nela previstos, sendo privativo de brasileiro nato os cargos

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.