É CORRETO AFIRMAR, EXCETO: (CCMPM 2021)

Questões de Direito Constitucional · CCMPM

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCCMPM 2021

MPM

É CORRETO AFIRMAR, EXCETO:

AA lei formal goza de presunção de constitucionalidade até declaração em sentido contrário.BO Superior Tribunal Militar pode realizar o controle concentrado de constitucionalidade.CAs polícias penais federal, estaduais e distrital integram o sistema constitucional de segurança pública.DAo militar são proibidas a sindicalização e a greve.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.