Question

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A assistência social é garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Sobre esta, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Answer

A) A assistência social tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a garantia de 2 (dois) salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Answer

C) A assistência social rege-se pelos seguintes
programas: supremacia do atendimento às
necessidades sociais sobre as exigências de
rentabilidade econômica; universalização dos
direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão, à
sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços
de qualidade, bem como à convivência familiar e
comunitária; igualdade de direitos no acesso ao
atendimento; divulgação ampla dos benefícios,
serviços, programas e projetos assistenciais.

Answer

D) A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: centralização políticoadministrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; participação da população; primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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