Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto CONSULPAM 2019
Pref S de Pirapora
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, para os efeitos desta Lei:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.