Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalHabeas corpusSelecon 2025
Pref Nobres
Questão de Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece direitos e garantias individuais e, como remédio para assegurar tais garantias, prevê a possibilidade da seguinte ação judicial:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.