Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalEducaçãoOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Nova Bréscia
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, analisar a sentença abaixo: O Município, com a colaboração da União e do Estado do Rio Grande do Sul, organizará o seu sistema de ensino prioritariamente nas áreas de ensino fundamental e pré-escolar (1ª parte). Compete ao Conselho Municipal de Educação formular a política municipal de educação, acompanhar e fiscalizar a execução, observado o que dispuser lei estadual específica (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.