Questões de Legislação Penal Especial · COCP Pref Bombinhas
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCOCP Pref Bombinhas 2025
Pref Bombinhas
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Feral 8069, de 13.07.1990 considera-se adolescente a pessoa com idade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.