Questões de Direito Civil · IPELL
Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisIPELL 2023
Pref Pedrinhas Pta
Questão de Direito Civil
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as seguintes informações: I. A lei prevê a liberdade de crença e culto religioso, desde que os adolescentes estejam autorizados pelos pais. II. A lei prevê o direito de opinião e expressão; III. É uma lei de 1990 que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. IV. A lei dispõe sobre direitos e deveres específicos de cidadãos nascidos no Brasil que ainda não atingiram os 18 anos de idade. Estão corretas as afirmações em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.