Questões de Legislação Penal Especial · ESAF
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)ESAF 2007
PGFN
Questão de Legislação Penal Especial
Abelardo presta declaração falsa às autoridades fazendárias com o fim de sonegar tributo devido. Antes do recebimento da denúncia, paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.