Questão de Direito Constitucional

No que se refere ao sistema presidencialista adotado no Brasil, no qual o governo opera por meio de coalizões partidárias, julgue os próximos itens. O sistema presidencialista brasileiro em nada se assemelha ao sistema parlamentarista. O conceito de cidadania consolidado durante o século XX pressupunha que os cidadãos tivessem direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança que lhes permitisse viver como seres civilizados conforme os padrões correntes na sociedade, de modo a expandirem suas liberdades reais. Além de estabelecer que o bem-estar deveria incluir o acesso a bens essenciais, essa concepção de cidadania definiu também que o direito a tais serviços deveria estar dissociado da renda dos indivíduos. No século XXI, esse conceito passou por renovação. M. Arretche. Trazendo o conceito de cidadania de volta. In: M. Arretche (Org.). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: Editora Unesp/CEM, 2015, p. 195-6 (com adaptações).