Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2013
MCom
Questão de Direito Civil
– 4 –
Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes. O direito pátrio tem como regra a aplicação da lei nova aos casos futuros, continuando a norma revogada a reger os casos pendentes.
Mais questões de Outros temas
- FundatecDeterminada autoridade do Poder Executivo expediu um ato com a finalidade de editar normas gerais e abstratas para dar fiel execução a uma lei sem, contudo, criar direitos ou obri…
- FundatecEm 2022, Marildo fez uma doação de certo bem à Associação Beneficente Amarilda Amares, entidade não constituída no momento da doação. A referida associação só se constituiu regula…
- FundatecÉ questão bastante relevante na atuação diária do procurador do Estado que atua em ações de responsabilidade civil defender a correção do marco temporal para incidência dos juros…
- FundatecEm execuções movidas pela Fazenda Pública em face de empresas devedoras, é de grande utilidade o reconhecimento do abuso da personalidade jurídica. O Código Civil prevê expressame…
- Fundatec“Quanto ao mecanismo para impedir outra guerra mundial, era evidente que desmoronara absolutamente o consórcio de ‘grandes potências’ europeias que se supunha assegurá-lo antes de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.