Constitui competência privativa do Pres… (FCC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaFCC 2022

DPE AM

Constitui competência privativa do Presidente da República

Aescolher a totalidade dos membros do Tribunal de Contas da União.Baprovar o estado de defesa e a intervenção federal.Cautorizar a alienação de terras indígenas e da exploração de recursos hídricos.Dvetar projetos de lei, total ou parcialmente.Eaprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas pertencentes a Municípios instalados no Distrito Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.