Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioDIRENS Aeronáutica 2025
EEAR
Questão de Direito Constitucional
Avalie as informações abaixo acerca da vigência do estado de defesa, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. I- É vedada a incomunicabilidade do preso. II- A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. III- A comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação. IV- A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultando ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


