Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaSelecon 2025

Pref Niterói

Questão de Direito Constitucional

O inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afi rmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.