Questões de Direito Tributário · LJ Assessoria
Direito TributárioCompetência tributária da UniãoLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Tributário
Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), no caso de guerra externa, a União pode substituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no CTN, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo, contados da celebração da paz, de:
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