Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentraçãoConsulplan 2023

CM Santos Dumont

Questão de Direito Administrativo

Explica a doutrina “Para que o ente federativo, a exemplo da União, possa exercer o seu grande leque de atribuições e responsabilidades, considerando que é titular e executor das atividades administrativas, é preciso uma organização e distribuição interna dessas competências (uma divisão interna de tarefas), o que se denomina . A , que é um fenômeno de distribuição interna de partes de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas, refere-se à organização interna de cada pessoa jurídica. Ela não prejudica a unidade monolítica do Estado, pois todos os órgãos e agentes permanecem ligados por um consistente vínculo denominado hierarquia, podendo ser em razão da matéria, do grau de hierarquia ou do território, como ocorre na distribuição das atividades entre os órgãos públicos”. (MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 8ª ed. Niterói: Impetus, 2014, P. 99.) Assinale a alternativa que complementa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.