Com relação ao princípio constitucional… (FADURPE 2013)

Questões de Direito Constitucional · FADURPE

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFADURPE 2013

Pref Arapiraca

Com relação ao princípio constitucional da Igualdade, previsto na Constituição de 1988, é correto afirmar que:

Aesse princípio não se aplica aos legisladores.Ba Constituição não estabelece tratamento diferenciado entre homens e mulheres.Cesse princípio não se aplica às autoridades públicas.Dlimita o legislador ao elaborar leis, limita as autoridades públicas do Estado e limita os cidadãos particulares.Eesse princípio não se aplica aos particulares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.